11 resultados nos descritores e sumários · 511 no texto integral
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
ressarcitória e uma função coercitiva. VI. O julgador só poderá concluir pelo seu caráter “manifestamente excessivo” uma vez feita a ponderação num julgamento equitativo com apelo a uma série ... não poderemos deixar de concluir que no caso estamos efetivamente perante cláusula penal “manifestamente excessiva” tendo por confronto aquilo que seria o valor que os AA. receberiam se os terrenos
Relator: MARIA ISABEL SILVA
depois passa para o lado de dentro do prédio dos AA.” é uma resposta manifestamente excessiva. As respostas excessivas devem ter-se por não escritas, por analogia com o disposto
Relator: ISABEL SILVA
alegação, ainda que de forma meramente conclusiva, de que “a cláusula penal estipulada é manifestamente excessiva (...)”, constitui uma questão para efeitos do art. 660º n.º 2 do CPC. Sendo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
funcionar o comando contido no artigo 334º, do Código Civil, tem de haver um excesso manifesto, o que significa que a existência do abuso de direito tem de ser facilmente
Relator: CARVALHO MARTINS
Quando o abuso de direito se consubstancia no excesso dos limites da boa fé, tal excesso tem de ser manifesto, claro, patente e indiscutível, não sendo necessário que tenha havido
Relator: JOAQUIM CONDESSO
exclusivamente matéria de direito, se nas suas conclusões se questionar matéria factual, manifestando-se divergência, por insuficiência, excesso ou erro, quanto à factualidade provada na decisão recorrida, quer porque
Relator: JOAQUIM CONDESSO
exclusivamente matéria de direito, se nas suas conclusões se questionar matéria factual, manifestando-se divergência, por insuficiência, excesso ou erro, quanto à factualidade provada na decisão recorrida, quer porque
Relator: ALBERTINA PEDROSO
nulidade por omissão ou por excesso de pronúncia a que alude o artigo 668.º, n.º 1, alínea d) do CPC, está configurada para a decisão de mérito ... resolução, ou decidindo questões que as mesmas não submeteram à respectiva apreciação, o que manifestamente não se confunde com o eventual erro de julgamento. 2. Em contrato de crédito
Relator: JOAQUIM CONDESSO
direito, mas não será nunca causa de nulidade/anulação da decisão arbitral devido a excesso de pronúncia. 10. Não nos dá o ordenamento jurídico-tributário a noção de litigância ... dever de cooperação ou use o processo ou os meios processuais de forma manifestamente reprovável (modalidades de dolo ou negligência grosseira instrumental). 12. Especificamente quanto à possibilidade de condenação
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I - O Autor/Recorrido demandou o Estado Português por responsabilidade civil extracontratual, pela
Relator: BENJAMIM BARBOSA
I- A disciplina militar é o laço moral que liga entre si