TREcitado por 10
166/11.4IDFAR.E1
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Nos casos de crime continuado existe um só crime porque, verificando
18 resultados
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Nos casos de crime continuado existe um só crime porque, verificando
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O pressuposto para o conhecimento superveniente do concurso e o cúmulo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. A atribuição da indemnização por danos futuros emergentes de acidente em
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Não viola qualquer regra de direito probatório a valorização só em
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Tendo o Autor , com 15 anos de idade, sido atropelado por
Relator: RENATO BARROSO
I – A prova de que o arguido conduz veículo sob a influência
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
Não é admissível a restrição da proibição de conduzir, prevista no art
Documento Rectificativo - Nota de Devolução – Impossibilidade de referência às faturas a que
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – A regra do art. 328 nº 6 do CPP, que fixa
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O bem jurídico protegido pelo crime de associação criminosa é a
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação
Relator: ANA BARATA BRITO
I. O princípio da insignificância intervém como uma máxima interpretativa do tipo
I SÉRIE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 Número 179 ÍNDICE
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo
Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de
Decreto-Lei n.º 56/2013 Referendado em 16 de abril de 2013
Relator: SÉNIO ALVES
1. Independentemente do fim social subjacente à criação do produto comercializado, só
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no