11 resultados nos descritores e sumários · 783 no texto integral

1. TCAS2013-12-12citado por 2só sumário

   06826/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   custo vale a definição constante do aludido artº.23, do C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas ... custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo do que sejam os custos de produção

   • CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO
   • TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL
   • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO
   • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL
2. TCAS2013-06-04citado por 5só sumário

   06478/13

   Relator: PEDRO VERGUEIRO

   sendo imposta, pelo art. 23.º n.º 1 CIRC, a não consideração dos custos reputados fictos, efectuar a correcção consubstanciada na dedução do valor total, apurado por mera soma ... concretiza e respeita, nomeadamente, a exigência legal de só se poderem considerar custos ou perdas “os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto

   • IRC. DESCONSIDERAÇÃO DE CUSTOS. ART. 23º DO CIRC. DÚVIDA FUNDADA
3. TCAS2013-11-14só sumário

   05555/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   custo vale a definição constante do aludido artº.23, do C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas ... custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo do que sejam os custos de produção

   • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
4. TCAS2013-04-16só sumário

   05721/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   veracidade dessa transacção (cfr.artºs.74 e 75, da L.G.T.). 10. Os custos ou perdas da empresa constituem os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis ... ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 11. A avaliação indirecta tem carácter

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • ARTº.45, Nº.5, DA L.G.T. INQUÉRITO CRIMINAL
5. TCAS2013-01-29só sumário

   05338/12

   Relator: PEDRO VERGUEIRO

   40º nº 2 do CIRC, o qual referia que “são também considerados custos ou perdas do exercício, na sua totalidade, os donativos concedidos a fundações em que o Estado

   • IRC. FUNDAÇÃO. DONATIVO
6. TCAS2013-04-23só sumário

   05813/12

   Relator: JORGE CORTÊS

   compras, vendas ou consumos. 2) A falta de existências detectada reflecte-se no custo das existências. É que o apuramento do resultado líquido do exercício depende do inventário das existências ... tanto maior quanto maior for o valor das perdas ou faltas de existências. 3) Estando em causa a sobrevalorização do custo das vendas nos exercícios em causa, confessada pelo próprio

   • IRC; VALORIMETRIA DAS EXISTÊNCIAS; CUSTO DAS EXISTÊNCIAS VENDIDAS; SOBREVALORIZAÇÃO DAS VENDAS
7. TRC2013-09-24

   187/10.4T2AVR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   proprietário ou detentor de exercer sobre a mesma os inerentes poderes, constitui uma perda que não pode deixar de ser considerada e indemnizada, ainda que a faculdade/direito à reconstituição natural ... Será o caso – uso da equidade – quando se está perante a quantificação do custo do aluguer dum equipamento como um Alfa Pendular, situação em que o recurso ao custo

   • DANO
   • PRIVAÇÃO DO USO
   • COMBOIO
   • CUSTO DE INVESTIMENTO
   • AQUISIÇÃO
8. TCAN2013-07-12só sumário

   0139/07.1BEPRT

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   aditado pela Lei 45/96, de 03.09), ou seja, para deduzir oposição à declaração de perda do veículo A favor do Estado e reclamar para si o veículo, sua propriedade registada ... indemnização pela degradação anormal de um veículo à guarda da GNR equivale ao custo da reparação – integral e não deduzido de qualquer valor, designadamente, do valor comercial do veículo

   • VEÍCULO APREENDIDO A FAVOR DO ESTADO
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO
   • NEGLIGÊNCIA OU FALTA DE CUIDADO NA GUARDA DO VEÍCULO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • VALOR REPARAÇÃO - VALOR VENAL DO VEÍCULO
   • CUSTO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO IDÊNTICO
9. TCAS2013-04-09só sumário

   03811/10

   Relator: PEDRO VERGUEIRO

   perceber é que a operação de fusão visou, em termos essenciais, a redução de custos, sendo que, em relação à sociedade incorporada, não se vislumbra a existência de aportes positivos ... ganho macro-económico com repercussão positiva no interesse público, que pudesse contrabalançar a perda de receita fiscal por via da autorização da dedução dos prejuízos fiscais das incorporadas. III) Neste

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL. IRC. FUSÃO. TRANSMISSÃO DE PREJUÍZOS. RAZÕES ECONÓMICAS VÁLIDAS
10. TRC2013-12-03citado por 1

    844/03.1TBMGR.C2

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    Civil, extingue a obrigação assumida pelo empreiteiro, perdendo o dono da obra o direito de exigir a conclusão da prestação do empreiteiro (e não tendo direito à indemnização de quaisquer ... âmbito do contrato de empreitada; outra, diversa, é o preço/retribuição que custa a contratação dum profissional da construção para executar esse mesmo concreto trabalho. 4 - Em todo

    • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
    • DEVER ACESSÓRIO
    • VIOLAÇÃO
    • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
    • EXONERAÇÃO
    • EMPREITEIRO
11. TRC2013-09-10

    1362/11.0TBPBL.C1

    Relator: LUIS CRAVO

    legal, no respectivo nº2 estabeleceram-se critérios para determinação do montante da indemnização por perdas e danos, «patrimoniais e não patrimoniais», para o que o lesado deve alegar os prejuízos ... mesmo normativo). 5. Juízo de equidade que também deve abranger e estender-se aos «custos e encargos suportados» pelo lesado com a protecção do direito, bem como com a investigação

    • PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • DIREITOS DE AUTOR
    • PROGRAMAS INFORMÁTICO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • EQUIDADE