6 resultados

1. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 253, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE

2. DR-I2013-08-01

   Diário da República n.º 162

   I SÉRIE Sexta-feira, 23 de agosto de 2013 Número 162 ÍNDICE

3. TRE2013-06-25

   124/10.6JBLSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • SEQUESTRO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ACTO PREPARATÓRIO
4. DR-I2013-06-01

   Lei n.º 41/2013

   Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

5. DR-I2013-05-01

   Decreto do Presidente da República n.º 58/2013

   Decreto do Presidente da República n.º 58/2013 Artigo 4.º de

6. DR-I2013-05-01

   Diário da República n.º 90, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 10 de maio de 2013 Número 90 ÍNDICE