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Relator: José Augusto Araújo Veloso
49º, nº1, do ECD, o processo de avaliação de desempenho dos docentes tem carácter confidencial; IV. A interpretação deste «carácter confidencial» terá de se traduzir, para ter efeito útil
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Alteração não substancial dos factos é aquela que, representando embora uma
Relator: JOÃO AMARO
I - Ao invés do que sucede nos crimes de difamação e de
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
O regime das cláusulas contratuais gerais não é aplicável ao questionário pré
Relator: HELENA MELO
I - Ao lado dos deveres principais e dos deveres secundários surgem os
DIRETIVA 2013/53/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2013/55/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
RBC – DT - Prestação de serviços; contentor de deposição de pensos higiénicos, unidade
DIRETIVA 2013/54/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Segunda-feira, 30 de dezembro de 2013 Número 252 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 24 de dezembro de 2013 Número 249 ÍNDICE
saúde n.º 67/98, de 26 de outubro. Assim, assegura-se quer a regional.» confidencialidade dos dados quer a finalidade da consulta, limitando o acesso ao estritamente necessário e vedando
Portaria n.º 359/2013 2 — As competências descritas e os comportamentos de
Despesas confidenciais ou não documentadas
DIRETIVA 2013/48/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Decreto-Lei n.º 152/2013 1................................... -32399,9 8164,3 de 4
I SÉRIE Terça-feira, 5 de novembro de 2013 Número 214 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Número 227 ÍNDICE
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - Os despachos interlocutórios não enquadráveis no n.º 2 do artigo
Relator: HELENA MELO
I - A transmissão das acções só fica perfeita com a entrega (acções