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Relator: JOÃO NUNES
genérica e abstracta, que é possível alterar qualquer dado que esteja registado na base de dados da empresa empregadora, entre os quais, o utilizador que efectuou uma operação ... constante daquele documento (que é possível alterar qualquer dado que esteja registado na base de dados da empresa empregadora), o tribunal dê como provado que foi a trabalhadora que inseriu
Relator: TELES PEREIRA
expropriação se realize por acordo subsequente ao auto de vistoria e com base nos dados dele constantes, forma-se nesses termos, concretamente quanto à extensão da área que será objecto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
relações jurídicas reais de vizinhança entre imóveis. 11 - Resultando que a resposta dada a matéria da base instrutória se mostra aparentemente inconciliável com matéria de facto que se encontra assente
Relator: ANA BARATA BRITO
impedida de fornecer esses dados excepto se o juiz autorizar, se aquela operadora colocou uma dúvida quanto à qualificação (como dado de base e/ou como dado de tráfico) de determinada
Relator: ROSA TCHING
admitidas por acordo, 2º- Ocupando os réus determinado prédio pertencente ao autor, com base em autorização dada por este, estamos perante uma simples detenção configurada no art.1253
Relator: PAULA DO PAÇO
meios indicados no último artigo, ou seja, pelo acesso à base de dados do registo civil ou por meio de certidão. II- Contudo, a nível jurisprudencial, tem-se entendido
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
seja uma "janela", mas o conceito desta é-nos dado por exclusão de partes, com base no disposto no artigo 1363º, o qual caracteriza as aberturas de tolerância, ou seja
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
conflito de interesses privados, embora situados no âmbito de uma relação jurídica pública, dado caber à edilidade a fiscalização do respeito de actividades como a que está em causa pela ... para manter o sentido da decisão, o segundo fundamento em que se baseou, não ter a interessada dado satisfação integral à exigência do deferimento condicionado do projecto de arquitectura, mediante
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
sujeito passivo e do adquirente dessa embarcação e que tiveram por base o cruzamento dos dados respetivos e de informações aí relevadas sobre a depreciação dessa embarcação entre a data ... não afeta, em tal caso, a legalidade da liquidação adicional efetuada ao vendedor com base no valor de venda corrigido, podendo apenas pôr em causa a legalidade da atuação
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
consecução de certas finalidades públicas (diversos da “paz jurídica”), ainda que com base no direito. IV. Dado o ato impugnado não se pronunciar, nem visar decidir o litígio quanto
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
encontram taxativamente elencadas no art.º 668.º, eventual irregularidade na resposta dada a um artigo da base instrutória, sem prejuízo do seu conhecimento em sede do controlo feito pelo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
base em elementos lógicos ou objectivos e com uma margem de segurança muito elevada, que houve errada decisão na 1.ª instância, por ser ilógica a resposta dada em face
Relator: JORGE DIAS
constantes e dados como reproduzidos, contanto que os mesmos permitam que o destinatário fique ciente dos motivos de facto e de direito em que tal decisão se baseou e permitam
Relator: CRISTINA CERDEIRA
mesma norma. III - Dado o disposto no artº. 511º, nº. 1 do CPC, só deve levar-se à base instrutória a matéria de facto alegada pelas partes que se apresente
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
Geral Tributária. 2. Estando em causa o imposto sobre o valor acrescentado deduzido com base em faturas que, alegadamente, não têm subjacente nenhuma transação, cabe à administração tributária demonstrar ... ónus que sobre si recai se os factos-índice invocados não estão suportados em dados objetivos ou não são adequados a suportar a sua conclusão.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: RUI PEREIRA
autorização para introdução no mercado com base na ideia de que ela desconsiderava um direito de propriedade industrial”, isto significa que os novos dados trazidos ao processo, nomeadamente o sentido
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
199/88, de 31/05, na redacção dada pelo D.L. nº 38/95, de 14/02, a indemnização da Reforma Agrária, devida pelos prédios arrendados será calculada com base no valor das rendas
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
foram levados à base instrutória factos admitidos por acordo, deve o tribunal superior julgá-los provados, anulando na mesma medida as respectivas respostas dadas em sede de decisão da matéria
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Se o objeto dos itens da «B.I.» em questão se traduzem
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
decisão da matéria de facto (saber se determinado facto deve ou não ser dado como provado, em face das provas produzidas) mas sim num momento ulterior, qual seja ... estava onerada com o respectivo ónus da prova. 3. Daqui resulta que com base no facto de a ré seguradora estar onerada com o ónus da prova dessa prova não