CAAD-T
128/2012-T
Direito à dedução do IVA suportado com assessoria jurídica e consultadoria destinado a aquisição de participações sociais; holding vs. sociedade operacional
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Direito à dedução do IVA suportado com assessoria jurídica e consultadoria destinado a aquisição de participações sociais; holding vs. sociedade operacional
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
nomeado, em comissão normal de serviço, para exercer as funções de assessor do seu gabinete e para assegurar a ligação ao Exército, um militar das Forças Armadas (Exército
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – A condição objectiva de punibilidade constitui circunstância extrínseca ao delito, que
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O segredo profissional existe sempre que alguém deva estar excluído do
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I – O Instituto da Segurança Social, IP não está isento de custas
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Após as alterações legais introduzidas pela Lei 55-A/2010, de 31/12
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A proibição de produção de prova testemunhal para prova de convenções
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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I-No controlo jurisdicional da motivação do despedimento colectivo, o tribunal deve
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - O contrato de swap da taxa de juro é um contrato
Taxas - Serviços prestados por técnicos de viticultura e enólogos aos viticultores/engarrafadores
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1.ª – Por contrato autorizado pelo Governo e de acordo com as
Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
Relator: RENATO BARROSO
I – Para o arguido, condenado em pena com execução suspensa, o que
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Quem empurra outrem, causando-lhe desequilíbrio, sabe que ofende corporalmente essa
Portaria n.º 355/2013 Artigo 20.º de 10 de dezembro [...] A
Resolução da Assembleia da República n.º 153/2013 ao considerar que este
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
Dedução por dupla tributação económica; Dedução da diferença entre o valor de