TRE
21/11.8PAPTM.E1
Relator: SÉNIO ALVES
I - Apesar de não ajuramentado, o assistente tem o dever de falar
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Relator: SÉNIO ALVES
I - Apesar de não ajuramentado, o assistente tem o dever de falar
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. No âmbito de um procedimento cautelar longe de se exigir uma
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é
Relator: CANELAS BRÁS
Reputa-se de adequado – às sequelas e ao sofrimento – manter no valor
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Se os agentes policiais percepcionaram directamente os factos – mesmo que os
Relator: FILIPE CAROÇO
1- No incidente de reclamação contra a relação e bens em inventário
I SÉRIE Terça-feira, 18 de junho de 2013 Número 115 ÍNDICE
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
Decreto-Lei n.º 81/2013 de 14 de junho O Decreto-Lei
Relator: JORGE DIAS
A audição do arguido é obrigatória e tem de ser presencial, com
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Para beneficiar da interrupção do prazo para requerer a constituição de
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A criminalização do peculato radica na necessidade de defesa do bom
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – O exame crítico não se basta com uma mera referência dos
Relator: FILIPE CAROÇO
1- O conhecimento pelo tribunal da questão da violação dos deveres de
Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação; direito à dedução com fundamento em erro
Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada; competência do tribunal
Relator: ISABEL SILVA
a) - A alegação, ainda que de forma meramente conclusiva, de que “a
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- A reconstituição do facto é um meio de prova distinto e
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
I - A competência internacional para a regulação das responsabilidades parentais deve aferir
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Por força do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do STJ nº 6/2011