TRC
412/05.3TBCNT.C1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. Do n.º 1, da Base XLIX, do DL n.º
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. Do n.º 1, da Base XLIX, do DL n.º
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- As medidas de coação encontram-se sujeitas à condição rebus sic
Relator: FRANCISCO CAETANO
- O pagamento pelo dono da obra de parte do preço de materiais
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de março de 2013 Número 54 ÍNDICE
Portaria n.º 94/2013 Artigo 1.º de 4 de março Objeto
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
Relator: MANUEL BARGADO
I – A consideração na sentença de que os factos integrantes da causa
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O alcance do caso julgado formado pela sentença que julgou procedente
Relator: ISABEL ROCHA
I - A particular função da caução prevista no art.º 818.º
Relator: JORGE DIAS
1.- O ato de reconstituição do facto é um meio válido de
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - O despacho do Juiz que indefere, pretensamente porque deduzido em instrumento
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Não dizendo a lei em que consiste o exame crítico das
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O crime do art. 277º, n.º 1, alínea a), e
Plano de gestão do risco que descreva o sistema mulários oficiais aprovados ou reconhecidos pelo órgão de gestão do risco a aplicar pelo requerente e inclua um máximo do INFARMED ... disponham, nos à segurança, incluindo, se for o caso, os constantes dos domínios cobertos pelo presente decreto-lei, nos casos relatórios periódicos de segurança e as notificações de e termos
outras formas aconselha que as contribuições cobradas às instituições de proteção, nomeadamente os depósitos cobertos pela ga- já em atividade sejam tendencialmente equivalentes às rantia proporcionada pelo Fundo de Garantia ... fevereiro de 2013 1033 resolução consideradas absolutamente necessárias para CAPÍTULO II acautelar o risco sistémico (salvaguardando a manutenção da estabilidade financeira e a continuidade da prestação Contribuição inicial dos serviços
responsabilidade civil obrigatório que cubra o risco Artigo 11.º inerente ao exercício das suas funções, sendo o montante do risco coberto definido em portaria do membro do Go- Direitos
Portaria n.º 46/2013 Alteração à Portaria n.º 36/2005, de 17
I SÉRIE Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 Número 33 ÍNDICE
Portaria n.º 76/2013 do novo Plano Nacional de Emergência, com a