172 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 52/2013

    ºº 3 são adiados por três anos, «Artigo 30.º continuando a ser aplicados os requisitos da fase III-A previstos no presente decreto-lei.» […] 1 — O Instituto da Mobilidade ... motor, ultrapassar 40 % do número anual de tra- […] tores colocados no mercado pelo fabricante de tratores com […]: motores da categoria em questão, calculados como a média das vendas dos cinco

  2. UE

    Diretiva (UE) 2013/8

    que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/144/CE