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1. TRC2013-02-06

   403/10.2GBPBL.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- O despacho de arquivamento de inquérito proferido nos termos e ao

   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
   • CASO JULGADO
   • LIMITES
2. TRE2013-01-22

   319/10.2PAVRS.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – Na valoração da prova testemunhal, as suas condicionantes residem na credibilidade

   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • MOTIVAÇÃO
3. TRC2013-01-17

   282/11.2TTCVL.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   I – O estado de necessidade pode revestir a natureza de um verdadeiro

   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • LEGISLAÇÃO DE TRABALHO
4. DR-I2013-01-01

   Diário da República n.º 10

   I SÉRIE Terça-feira, 15 de janeiro de 2013 Número 10 ÍNDICE

5. DR-I2013-01-01

   Diário da República n.º 4

   I SÉRIE Segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 Número 4 ÍNDICE

6. DR-I2013-01-01

   Portaria n.º 19/2013

   Portaria n.º 19/2013 a) Delegação do Norte do Instituto Nacional de

7. DR-I2013-01-01

   Portaria n.º 34/2013

   Portaria n.º 34/2013 CAPÍTULO IV de 29 de janeiro Disposições finais

8. DR-I2013-01-01

   Diário da República n.º 5

   I SÉRIE Terça-feira, 8 de janeiro de 2013 Número 5 ÍNDICE