TRG
100/12.4JABRG.G1
Relator: ANA TEIXEIRA
I – A FALTA OU DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA DE
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Relator: ANA TEIXEIRA
I – A FALTA OU DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA DE
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – A privação do uso duma coisa – dum automóvel, dum comboio, dum
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
I - Na situação em que o ofendido é Magistrado do Ministério Público
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - As simples omissões, no dizer do artº 486º, do CC, dão
Relator: TERESA BALTAZAR
Não deve ser suspensa a execução da pena de prisão de arguido
Caducidade dos benefícios fiscais
Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro
Portaria n.º 279/2013 mencionarestefactoeidentificarrestante(s)inventariado
Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em
Relator: MOISÉS SILVA
I – A resolução do contrato de mútuo celebrado entre a locadora financeira
Declaração de Retificação n.º 30/2013 Ratificação/ Países Entrada em vigor aceitação
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Após a revisão do Código Penal de 2007, passou a ser
I SÉRIE Terça-feira, 16 de julho de 2013 Número 135 ÍNDICE
DIRETIVA 2013/34/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Não é admissível impugnação em matéria de facto nos termos do
Relator: RENATO BARROSO
I - Para a configuração da noção de domicílio, susceptível de agravar o
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Não exclui a responsabilidade penal individual do gerente de facto( que
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é