TRC
2441/10.6TBPBL-A.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. O montante das prestações a pagar pelo Fundo de Garantia dos
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Relator: FONTE RAMOS
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Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – A atenuação especial da pena tem caráter excecional, sendo apenas aplicável
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – A falta ou deficiente gravação da prova produzida em audiência de
Relator: LUÍS RAMOS
Não tendo havido qualquer despacho do juiz a ordenar a junção aos
Relator: PROENÇA DA COSTA
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Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico
Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1
Relator: MARTINHO CARDOSO
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I SÉRIE Quarta-feira, 2 de outubro de 2013 Número 190 ÍNDICE
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal
Relator: ROSA TCHING
1º- O art. 5º do DL nº 272/01, de 13 de Outubro
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Para efeitos do crime de detenção de arma proibida p. e
Relator: JOSÉ FETEIRA
I- Em face do aditamento ao contrato de trabalho estabelecido entre o
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Em caso de suspensão simples da execução da pena de prisão, a
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - As simples omissões, no dizer do artº 486º, do CC, dão
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 107/2013 O Reino da Bélgica
Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2013 e) Equacione também a
Decreto-Lei n.º 122/2013 processos especiais dos tribunais judiciais para o