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Diretiva (UE) 2013/50
DIRETIVA 2013/50/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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DIRETIVA 2013/50/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 349-A/2013 1 - Para efeitos do disposto na alínea
Resolução da Assembleia da República n.º 149/2013 A Assembleia da República
I SÉRIE Terça-feira, 5 de novembro de 2013 Número 214 ÍNDICE
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O preenchimento da ação típica do crime de reprodução ilegítima de
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
I – A parte que, ao requerer a realização de perícia legal no
Relator: ISABEL ROCHA
A indemnização fundada em contrato de seguro de danos próprios de um
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.A sentença é nula quando falte em absoluto a indicação dos
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas
Relator: HELENA MELO
I - A menção nos factos provados que as facturas e a nota
Relator: CANELAS BRÁS
As perícias de natureza médico-legal são, regra geral, singulares, cabendo a
Relator: ANA BARATA BRITO
1.A nulidade decorrente da ausência de tradução, a arguido estrangeiro que
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - A excepção de preenchimento abusivo não interfere na totalidade da dívida
I SÉRIE Sexta-feira, 6 de setembro de 2013 Número 172 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE
Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro
Portaria n.º 284/2013 de 30 de agosto Artigo 21.º Considerando
Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto