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1. DR-I2013-03-01

   Portaria n.º 125/2013

   Portaria n.º 125/2013 DO CASTELO E SÃO MIGUEL) E MATACÃES». No

2. DR-I2013-02-01

   Diário da República n.º 41

   I SÉRIE Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 Número 41 ÍNDICE

3. DR-I2013-02-01

   Portaria n.º 76/2013

   Portaria n.º 76/2013 do novo Plano Nacional de Emergência, com a

4. DR-I2013-02-01

   Decreto-Lei n.º 20/2013

   Decreto-Lei n.º 20/2013 de 14 de fevereiro 1 133540 306692

5. UE2013-01-31

   Diretiva (UE) 2012/47

   que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no

6. TRE2013-01-22

   820/99.7JAFAR.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I – O crime de usurpação de funções, previsto na alínea b) do

   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
7. DR-I2013-01-01

   Portaria n.º 34/2013

   Portaria n.º 34/2013 CAPÍTULO IV de 29 de janeiro Disposições finais

8. DR-I2013-01-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2013

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2013 do Ministro Adjunto e