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Relator: Pedro Marchão Marques
mercadorias susceptíveis de beneficiar de preferências pautais pode proporcionar, ter em conta os riscos inerentes ao mercado que prospecta e aceitá-los como fazendo parte da categoria dos inconvenientes normais
Relator: José Augusto Araújo Veloso
remediado pelo tribunal ad quem em sede de recurso jurisdicional; IV. A responsabilização pelo risco, prevista no artigo 8º do DL 48.051, de 21.11.67, exige, para se poder efectivar
Relator: MARTINHO CARDOSO
causador/desencadeador das lesões sofridas. III - Do ponto de vista da doutrina da conexão do risco, o que importa é provar a potenciação do risco e a sua materialização no resultado ... típico. É que o princípio da potenciação do risco pressupõe, por outras palavras, que o agente comprovadamente frustrou medidas que teriam afastado, com uma certa probabilidade, o resultado jurídico-penalmente
Relator: DR. FREITAS NETO
estado de dúvida ou incerteza sobre situações que podem pesar na avaliação do risco que a esta compete. 2. Não importa a ponderação que o segurado ou o médico ... averiguar é o saber se a seguradora, ao segurar o risco de vida do proponente em benefício dos seus herdeiros, estava (ou não) ciente de todas as circunstâncias
Relator: JOAQUIM CONDESSO
água), ocasionando forte desgaste ambiental, determinando condicionantes urbanísticas e de aproveitamento dos solos, causando riscos ambientais, que incumbe à autarquia inspecionar, fiscalizar e prevenir, para além de colocar delicados problemas ... segurança civil. Com efeito, a utilização de tais postos de abastecimento apresenta elevados riscos - mesmo se instalados em domínio privado - de contaminação atmosférica e de solos, quer em termos imediatos
Declaram-se nulas: a) A cláusula 2ª, nºs 9, 10 e 11
Pelo exposto, e nos termos das disposições legais citadas, julgo a acção
Julga nulas, por absolutamente proibidas, as cláusulas 4.3 e 5 das "Condições
situação patrimonial do Titular que no entender do BANCO determine uma deterioração significativa do risco do crédito concedido. 12.2. - Sem prejuízo de quaisquer outros direitos que lhe sejam conferidos ... comunicação referida no número anterior. O Cartão tem um seguro associado que cobre os riscos referidos no número 6.1. supra, até ao limite indicado na respectiva apólice, nas 48 horas
reparável e desejando o LOCATÁRIO tal reparação, deverá fazê-lo por sua conta e risco, tendo direito a receber da LOCADORA a indemnização que a Seguradora lhe venha a pagar ... disposto na alínea b).". • A cláusula 11ª , com a epígrafe "Responsabilidade do LOCATÁRIO pelo risco da perda ou deterioração do bem locado", que estabelece que: "Se, apesar do disposto
Julgo totalmente procedente a presente acção e, em consequência: a) Declaro proibidas
Nesta conformidade, decide-se julgar a presente acção provada e parcialmente procedente
Julga-se a acção parcialmente procedente e, em consequência, declaram-se proibidas
Relator: LUIS CRAVO
quadro do estatuído pelo art. 506º, nº1 do C.Civil. IV – As responsabilidades pelo risco em caso de colisão de veículos são repartidas na proporção em que cada um deles tiver
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
qualificar como “medida de segurança” com natureza confiscatória - na natureza da coisa e no risco intrínseco de prática de novos ilícitos. VII - Parece ser igualmente patente uma dissensão jurisprudencial entre
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não o segurador. e) As declarações inexactas ou as reticências da declaração inicial do risco do segurado ou do tomador do seguro, que tenham sido causais da celebração do contrato
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
culpa, sendo, em exclusivo, determinado por necessidades de prevenção relacionadas com o sério risco de uma nova utilização dos bens em causa na prática de novos crimes. II - Devem
Relator: BARATEIRO MARTINS
Actua, porém, em abuso de direito se, ao ser-lhe comunicado a ocorrência dum risco coberto, responde “que aquando do pagamento do valor em dívida pelo seguro fazem ... pagamento/débito dos prémios do seguro (vencidos após a comunicação da ocorrência do risco) por a conta do cliente/segurado não estar provisionada, dando assim azo ao cancelamento do seguro
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
sinistrado tenha que estar movimento. Um veículo parado, em certas circunstâncias, pode constituir um risco enorme para a segurança de pessoas e bens. 2.Um acidente é causado pelo veículo ... desempenho funcional do veículo, sendo componente do veículo que circula dele podem derivar riscos para a segurança viária
Relator: ANTERO VEIGA
para se aferir do carácter dificilmente reparável da lesão iminente, importa verificar se o risco que a situação implica é excessivo relativamente ao risco normal associado à pendência da acção