DR-I
Diário da República n.º 58, 1.º suplemento
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de março de 2013 Número 58 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 22 de março de 2013 Número 58 ÍNDICE
Portaria n.º 108/2013 (i) 100 milhões de euros, nos casos em
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O artº 273º n.º 2 do CPC prevê a possibilidade
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - Se na decisão sobre a matéria de facto o tribunal não
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Quando se invoca a inexistência de prova testemunhal que sustente os
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Mesmo que o conhecimento de declarações confessórias prestadas por um arguido
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - O despacho do Juiz que indefere, pretensamente porque deduzido em instrumento
Relator: ALBERTO RUÇO
Face à taxatividade assinalada aos títulos executivos, previstos no artigo 46.º
cinco anos. previsto no número anterior, o InCI emite, nos 10 dias seguintes, a guia para pagamento da taxa devida. Artigo 7.º 8 — O pagamento da taxa no prazo ... fixado na respetiva guia, emitida automaticamente por via informática, bem Seguro de responsabilidade civil como o pagamento das coimas eventualmente em dívida, 1 — Para garantia da responsabilidade emergente da juntamente
Decreto-Lei n.º 20/2013 de 14 de fevereiro 1 133540 306692
Portaria n.º 70/2013 Vértice M (m) P (m) de 15 de
Portaria n.º 76/2013 do novo Plano Nacional de Emergência, com a
Decreto-Lei n.º 24/2013 de financiamento mais importante do que as
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no
Relator: ALBERTO MIRA
Findo o inquérito, e não sendo caso de processo sumário ou abreviado
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. O vício de erro notório na apreciação da prova reconduz-se
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A validade da prática de acto num dos 3 dias subsequentes
Relator: ANTERO VEIGA
I – Na interpretação do disposto no n.º 2 do artigo 12
Relator: SÉNIO ALVES
1. No domínio das infracções fiscais, o período da suspensão da execução