Informação vinculativa n.º 2964
Junta de freguesia – Operações tributadas – Falta de enquadramento no regime de exceção
342 resultados
Junta de freguesia – Operações tributadas – Falta de enquadramento no regime de exceção
Direito à dedução –Viaturas ligeiras de passageiros, de 9 lugares, utilizadas por
Isenções – Prestações de serviços designadas "business broker", isto é, intermediário na compra
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
I - Na situação em que o ofendido é Magistrado do Ministério Público
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Para efeitos do crime de detenção de arma proibida p. e
Relator: JORGE ARCANJO
I – O problema da interpretação negocial deve partir do pressuposto (sociológico) que
Relator: MANUEL BARGADO
I - O descoberto em conta, também designado por facilidades de caixa, é
Relator: JORGE ARCANJO
1.- O interesse processual ou interesse em agir tem sido concebido como
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A boa fé, enquanto princípio geral e norma de conduta que
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
A notificação da acusação penal a uma sociedade declarada insolvente deve ser
Portaria n.º 292/2013 Extravio ou inutilização de cartão profissional de 26
I SÉRIE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 Número 179 ÍNDICE
Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
Cláusula geral anti-abuso
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Entende-se que o administrador não tem a faculdade de optar
Relator: RENATO BARROSO
I - Não se duvida do interesse jornalístico de caso em que se
Relator: ALBERTO BORGES
A obrigatoriedade, da documentação que acompanha os aparelhos, de dispôr de versão
Relator: FERNANDA VENTURA
I - A reconstituição do facto, meio autónomo previsto no artigo 150.º
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. O ilícito de mera ordenação social corresponde a uma censura de
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular