TRE
43/12.1YQSTR.E1
Relator: FERNANDO PINA
I – A obrigação de informação prevista no art. 8.º do Dec
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Relator: FERNANDO PINA
I – A obrigação de informação prevista no art. 8.º do Dec
Relator: JOÃO AMARO
I – O que releva para o efeito da aplicação do disposto no
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - O cúmulo jurídico não se poderá traduzir numa mera operação aritmética
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo
Relator: FILIPE CAROÇO
1- A ação de emenda à partilha (na falta de acordo dos
Reporte de prejuízos fiscais
programas de faturação os programas que de movimentação de mercadorias (MovementDate) do emitam apenas guias de transporte ou de remessa, que SAF-T (PT)]; sirvam de documento de transporte
I SÉRIE Terça-feira, 16 de abril de 2013 Número 74 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 56/2013 Referendado em 16 de abril de 2013
I SÉRIE Sexta-feira, 19 de abril de 2013 Número 77 ÍNDICE
Lei n.º 27/2013 Para efeitos da presente lei entende-se por
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE
Relator: TELES PEREIRA
I – Em processo de insolvência, a incompetência relativa decorrente da ofensa das
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Existe autonomia do contrato de garantia bancária on first demand relativamente
Relator: FILIPE CAROÇO
1. O não vencimento de juros remuneratórios relativamente a prestações futuras que
Relator: JACINTO MECA
I – A acção especial de prestação de contas – artigo 1014º do CPC
Relator: FERNANDO CHAVES
1.- Atento o direito consagrado no artº 125º nº 4 CEPMPL, é
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Na impugnação da matéria de facto não basta que o recorrente
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em
Decreto-Lei n.º 36/2013 Artigo 3.º de 11 de março