5 resultados

1. DR-I2013-12-01

   Diário da República n.º 243

   I SÉRIE Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Número 243 ÍNDICE

2. DR-I2013-08-01

   Lei n.º 58/2013

   Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em

3. DR-I2013-06-01

   Diário da República n.º 115, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 18 de junho de 2013 Número 115 ÍNDICE

4. DR-I2013-06-01

   Portaria n.º 210/2013

   Portaria n.º 210/2013 In applying paragraph 5 of article 25, the

5. DR-I2013-01-01

   Diário da República n.º 12

   I SÉRIE Quinta-feira, 17 de janeiro de 2013 Número 12 ÍNDICE