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Nada encontrado para “IDENTIDADE DO ARGUIDO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência530
    • Legislação (DR)37
    • Arbitragem (CAAD)21
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE224
    • TRC201
    • TRG103
    • DR-I37
    • CAAD-T21
    • PGR-CC3
    • TCAS2
    • UE1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013593

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • NULIDADE17
    • MEDIDA DA PENA13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • NULIDADE INSANÁVEL11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • IRREGULARIDADE11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • CONTRA-ORDENAÇÃO10
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • FUNDAMENTAÇÃO9
    • APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • RECURSO9
    • PRAZO9
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO8
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • PRISÃO PREVENTIVA8
    • MULTA8
    • ARGUIDO8
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO8
    • AMEAÇA7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7