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Nada encontrado para “CONTACTO PESSOAL”.

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  • Contacto pessoal1
  • Acto pessoal6
  • Contrato de pessoal1
  • Consumo pessoal4
  • Pessoal22
  • Notificação mediante contacto pessoal1

    Fonte

    • Jurisprudência328
    • Legislação (DR)171
    • Direito da UE11
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Provedor de Justiça2
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I171
    • TRE132
    • TRC130
    • TRG66
    • CAAD-T11
    • UE11
    • PJ2
    • PGR-CC1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2013525

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • MEDIDA DA PENA12
    • NULIDADE12
    • ÓNUS DA PROVA9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • IRREGULARIDADE8
    • REVOGAÇÃO7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • CO-AUTORIA6
    • NULIDADE INSANÁVEL6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • INSOLVÊNCIA6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
    • FUNDAMENTAÇÃO5
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • MEIOS DE PROVA5
    • PROVA TESTEMUNHAL5