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Nada encontrado para “ARGUIDO RECORRENTE”.

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  • Arguido recorrente1
  • Arguido não recorrente1
  • A/recorrente1
  • Condenação do arguido/recorrente1
  • Recorrente2
  • Personalidade do recorrente/arguido1

    Fonte

    • Jurisprudência1021
    • Legislação (DR)20
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE413
    • TRC379
    • TRG225
    • DR-I20
    • CAAD-T5
    • TCAS3
    • TCAN1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20131047

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE40
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL23
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • RECURSO22
    • MEDIDA DA PENA21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • CONTRA-ORDENAÇÃO20
    • IRREGULARIDADE19
    • PRAZO18
    • NULIDADE INSANÁVEL17
    • INSOLVÊNCIA17
    • AMEAÇA17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
    • FUNDAMENTAÇÃO16
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
    • PENA DE MULTA15
    • MULTA14
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS14
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO13
    • REQUERIMENTO12
    • NOTIFICAÇÃO12
    • APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • PRISÃO PREVENTIVA12