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Talvez procure por

  • Rcpit5
  • 36.º rcpit1
  • 20º do rcpit2
  • Rcp1
  • Artigo 39º do rcpit1
  • Artigo 34º do rcpit1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)15
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • CAAD-T15
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 201316

    Descritor

    • ← todos
    • Cláusula geral anti-abuso3
    • Vícios do procedimento de inspeção2
    • aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS2
    • fundamentação2
    • Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado1
    • 14.º, n.º 1, al1
    • Fundos1
    • juros compensatórios1
    • Dedução de prejuízos fiscais de sociedades incorporadas1
    • Incidência objetiva e subjetiva e exigibilidade do IVA, aplicabilidade da isenção prevista no art1
    • Mais-valias1
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA E DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DA CADUCIDADE1
    • "Cash pooling"1
    • Tributação de estabelecimento estável1
    • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros1
    • Qualificação dos rendimentos tributáveis1
    • Cláusula geral anti-abuso, transmissão de participações sociais1
    • q) do Código do IVA, caducidade do direito à liquidação1