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  • Guarda fiscal1
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  • Guarda2
  • Fiscal1
  • Serviços sociais da guarda fiscal1
  • Guarda rural2

    Fonte

    • Legislação (DR)56
    • Jurisprudência36
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I56
    • TRC19
    • TRE10
    • TRG7
    • AT-IV3
    • PGR-CC1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201397

    Descritor

    • ← todos
    • AUTO-ESTRADA3
    • INSOLVÊNCIA2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • RESPONSABILIDADE2
    • CONCESSIONÁRIO2
    • DECISÃO2
    • ANULAÇÃO2
    • DADOS PESSOAIS2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • DIREITO DE DEFESA1
    • Exclusão1
    • ACÇÃO1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1
    • bens em segunda mão1
    • CÚMULO JURÍDICO1
    • Aquisição e aluguer de motos e motociclos, utilizados serviços de vigilância e segurança1
    • CRIME DE PROVOCAÇÃO DE EXPLOSÃO1
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • MASSA INSOLVENTE1
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
    • TÍTULO EXECUTIVO1
    • PAGAMENTO1
    • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES1