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Talvez procure por

  • Ccp5
  • Cp4
  • Cc1
  • Ccj7
  • Cca1
  • Art. 72.º ccp1

    Fonte

    • Jurisprudência24
    • Legislação (DR)22
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I22
    • TCAS15
    • TCAN6
    • TRC2
    • PGR-CC2
    • TRG1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 201349

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA3
    • AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
    • EXCLUSÃO PROPOSTA2
    • PRAZO VALIDADE PROPOSTA1
    • MUNICÍPIO1
    • AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EXPRESSA DE PREÇO ANORMALMENTE BAIXO1
    • ESTABILIDADE DAS REGRAS DO PROCEDIMENTO1
    • CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS1
    • CONTENCIOSO PRE CONTRATUAL - CONTRATAÇÃO PÚBLICA1
    • NOTIFICAÇÃO DEFICIENTE1
    • ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS1
    • INTERPRETAÇÃO DAS DECLARAÇÕES1
    • INTERRUPÇÃO PRAZO IMPUGNAÇÃO1
    • ACORDO-QUADRO1
    • CONCURSO PÚBLICO1
    • EXCLUSÃO PROPOSTA - ART. 70.º CCP1
    • CONCURSO PÚBLICO, CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO, DESPACHO NORMATIVO 4-A/20081
    • PORTAGEM1
    • FASE DE NEGOCIAÇÃO DAS PROPOSTAS1
    • DEFEITOS1
    • RETIFICAÇÕES PROPOSTAS - ART. 249.º CC1
    • IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA, OU IMPOSSIBILIDADE TOUT COURT1
    • ARTIGO 105º, N.º 5, DO CPTA1
    • RECURSO1
    • ARTIGO 259º, N.º 3, DO CCP1