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  • Parecer mº pº1
  • Parecer do mp2
  • Parecer previo1

    Fonte

    • Jurisprudência1462
    • Legislação (DR)202
    • Arbitragem (CAAD)89
    • Direito da UE51
    • Fiscal — vinculativas (AT)40
    • Pareceres (PGR)17
    • Provedor de Justiça10

    Tribunal

    • TRC567
    • TRE521
    • TRG353
    • DR-I202
    • CAAD-T81
    • UE51
    • AT-IV40
    • PGR-CC17
    • TCAS12
    • PJ10
    • TCAN9
    • CAAD-A8

    Ano

    • ← todos
    • 20131871

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA61
    • NULIDADE41
    • INDEMNIZAÇÃO34
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • ÓNUS DA PROVA31
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
    • RECURSO27
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL23
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • EXECUÇÃO21
    • PRAZO21
    • MEDIDA DA PENA21
    • TÍTULO EXECUTIVO20
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
    • FUNDAMENTAÇÃO18
    • NULIDADE INSANÁVEL18
    • PRESCRIÇÃO18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
    • COMPETÊNCIA MATERIAL17
    • AMEAÇA17
    • ABUSO DE DIREITO17
    • RESPONSABILIDADE CIVIL16
    • PROVA PERICIAL16
    • CONTRA-ORDENAÇÃO16