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Nada encontrado para “PERIGO ABSTRATO CONCRETO”.

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  • Perigo abstrato concreto1
  • Perigo concreto6
  • Crime de perigo abstrato2
  • Crime de perigo concreto7
  • Crime de perigo abstracto6
  • Legalidade em abstracto e em concreto4

    Fonte

    • Jurisprudência31
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • DR-I13
    • TRE12
    • TRC11
    • TRG8
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201346

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • MEDIDA DA PENA3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • OBTENÇÃO DE PROVA2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • PROVA PERICIAL2
    • ESCUTA TELEFÓNICA2
    • MEIOS DE PROVA2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
    • PENA DE MULTA2
    • ATOS PREPARATÓRIOS1
    • SEGREDO PROFISSIONAL1
    • PERDA DE VEÍCULO1
    • ANULAÇÃO1
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA1
    • DOLO1
    • DO PRINCÍPIO DA EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL1
    • PRESERVAÇÃO EXPEDITA DE DADOS1
    • PRESUNÇÕES1
    • ATIPICIDADE OBJECTIVA DA CONDUTA1
    • CRITÉRIOS1
    • FUNDAMENTAÇÃO1
    • CONTRAORDENAÇÕES FISCAIS1
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS1