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  • Titularidade24
  • Co-titularidade1
  • Cotitularidade1
  • Contitularidade3
  • Titularidade da conta2
  • Titularidade de imóvel1

    Fonte

    • Jurisprudência239
    • Legislação (DR)63
    • Arbitragem (CAAD)40
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Pareceres (PGR)9
    • Provedor de Justiça2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRC106
    • TRG69
    • DR-I63
    • TRE55
    • CAAD-T39
    • PGR-CC9
    • AT-IV9
    • TCAN5
    • TCAS4
    • PJ2
    • CAAD-A1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2013363

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA17
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • USUCAPIÃO8
    • EXECUÇÃO8
    • CASO JULGADO8
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA6
    • SUB-ROGAÇÃO6
    • PRESCRIÇÃO6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • DIREITO DE RETENÇÃO6
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS6
    • LEGITIMIDADE6
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL5
    • CRÉDITO LABORAL5
    • Cláusula geral anti-abuso5
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • TRIBUNAL COMUM5
    • INVENTÁRIO5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • CHEQUE4