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  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência459
    • Arbitragem (CAAD)53
    • Fiscal — vinculativas (AT)34
    • Legislação (DR)26
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC199
    • TRE164
    • TRG88
    • CAAD-T53
    • AT-IV34
    • DR-I26
    • TCAN4
    • TCAS4
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2013573

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • INSOLVÊNCIA19
    • ÓNUS DA PROVA18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • ABUSO DE DIREITO11
    • NULIDADE11
    • MEDIDA DA PENA10
    • Taxas10
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • CASO JULGADO8
    • LEGITIMIDADE8
    • RECURSO8
    • CADUCIDADE7
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • PRESCRIÇÃO6
    • Cláusula geral anti-abuso6