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Nada encontrado para “RETROACTIVIDADE”.

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  • Retroactividade35
  • Não retroactividade1
  • Rectroactividade1
  • Retroatividade2
  • Retroatividade1
  • Retroactividade da lei78

    Fonte

    • Jurisprudência82
    • Arbitragem (CAAD)22
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC35
    • TRE27
    • CAAD-T21
    • TRG13
    • TCAS6
    • DR-I6
    • CAAD-A1
    • TCAN1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2013111

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE6
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
    • RESOLUÇÃO5
    • ABUSO DE DIREITO4
    • Derrama municipal3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • CONTRATO-PROMESSA3
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • ANULABILIDADE2
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL2
    • CONSTITUCIONALIDADE2
    • FIANÇA2
    • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE2
    • CONDIÇÃO RESOLUTIVA2
    • REENVIO PREJUDICIAL2
    • DECISÃO SURPRESA2
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)2
    • JUSTA CAUSA2
    • REMUNERAÇÃO2
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO2
    • IMPUGNAÇÃO2
    • USUCAPIÃO2
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO2
    • FUNDAMENTOS2