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    Fonte

    • Jurisprudência482
    • Legislação (DR)124
    • Arbitragem (CAAD)122
    • Fiscal — vinculativas (AT)26
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE5
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • TRC154
    • TRE153
    • TRG133
    • DR-I124
    • CAAD-T120
    • AT-IV26
    • TCAS24
    • TCAN18
    • PGR-CC9
    • UE5
    • PJ3
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2013771

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA42
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • ÓNUS DA PROVA16
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL16
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • INDEFERIMENTO LIMINAR11
    • ALIMENTOS10
    • MEDIDA DA PENA10
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS9
    • Cláusula geral anti-abuso9
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • DANO BIOLÓGICO8
    • FUNDO DE GARANTIA8
    • CO-AUTORIA8
    • PREJUÍZO7
    • PROVA PERICIAL7
    • EXECUÇÃO7
    • DANOS FUTUROS7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7