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    Fonte

    • Jurisprudência41
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    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I35
    • TCAS12
    • TRC11
    • TCAN8
    • TRE5
    • TRG5
    • PGR-CC2
    • UE1
    • PJ1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201381

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE2
    • INÍCIO2
    • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS2
    • NATUREZA DA INFRACÇÃO2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • AMEAÇA AGRAVADA2
    • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA1
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE CONSAGRADO NO Nº.2, DO ARTº.266, DA C.R.PORTUGUESA, COMO PRINCÍPIO ORIENTADOR DO AGIR DA ADMINISTRAÇÃO1
    • PENSÃO REFORMA VELHICE1
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1
    • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO1
    • AMEAÇA GRAVE1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • PRESIDENTE DO TCAS1
    • TEORIA DA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL HIPOTÉTICA1
    • EXECUÇÃO DE JULGADO. ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA1
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL1
    • CADUCIDADE1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • RECURSO1
    • TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO1
    • CRIME DE EVASÃO1
    • (NÃO) VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE1
    • PSP1