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    Fonte

    • Jurisprudência542
    • Legislação (DR)167
    • Arbitragem (CAAD)46
    • Fiscal — vinculativas (AT)32
    • Direito da UE23
    • Pareceres (PGR)11
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC225
    • TRE182
    • DR-I167
    • TRG129
    • CAAD-T46
    • AT-IV32
    • UE23
    • PGR-CC11
    • TCAS4
    • PJ1
    • TCAN1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2013822

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • ÓNUS DA PROVA23
    • MEDIDA DA PENA13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL10
    • NULIDADE10
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
    • CONCESSIONÁRIO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • TRIBUNAL COMUM9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR8
    • RECURSO8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • NULIDADE INSANÁVEL8
    • RBC7
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO7