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  • Fornecimento de água12
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  • Fornecimento de dados1
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    Fonte

    • Jurisprudência594
    • Legislação (DR)175
    • Fiscal — vinculativas (AT)67
    • Arbitragem (CAAD)47
    • Direito da UE27
    • Pareceres (PGR)11
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC239
    • TRE191
    • DR-I175
    • TRG146
    • AT-IV67
    • CAAD-T47
    • UE27
    • PGR-CC11
    • TCAS11
    • TCAN6
    • CCA1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013922

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA27
    • ÓNUS DA PROVA25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • Taxas16
    • NULIDADE15
    • MEDIDA DA PENA13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • CONCESSIONÁRIO10
    • TRIBUNAL COMUM10
    • RECURSO10
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • RBC10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • PAGAMENTO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • NULIDADE INSANÁVEL8
    • INDEFERIMENTO LIMINAR8
    • ABUSO DE DIREITO8