12 resultados nos descritores e sumários
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
pressupostos da responsabilidade pelo risco prevista no art. 8º do DL 48051 de 21.11.1967 são actividade excepcionalmente perigosa, o dano especial e anormal, e o nexo de causalidade entre aquela
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
pelos factos constitutivos da responsabilidade, sejam a culpa do responsável ou a criação do risco, enquanto formada, não apenas pelo acidente, nem apenas pelos prejuízos, mas pelo conjunto dos factos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
maior, uma criança nasceu com lesões cerebrais irreversíveis, num parto por cesariana que nenhum risco especial apresentava. 3. Ainda que se entendesse regular o caso o regime da responsabilidade extracontratual
Relator: José Augusto Araújo Veloso
acção principal, de modo que só devem ter relevância os prejuízos que coloquem em risco a efectividade da sentença nela a proferir; IV. À figura do facto consumado está ligada
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
processo de recuperação económica onde seja se demonstrada a indispensabilidade da medida, que os riscos inerentes à recuperação dos créditos a tornem recomendável e que a divida exequenda exceda
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
reputar como irreparável ou de difícil reparação quando essa privação/redução puser em risco a satisfação de necessidades pessoais elementares, ou mesmo se determinar um drástico abaixamento do nível
Relator: José Augusto Araújo Veloso
enquanto aguardava cirurgia, e segundo a qual ele não podia reiniciar o trabalho por risco de agravamento clínico e, ou hemológico…* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
direito de crédito à restituição de outro tanto, com a transferência do risco a acompanhar a transmissão da propriedade (“res perit domino” - art. 796ºnº1 do CC). II- Penhorado o saldo
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
provam precisamente o contrário, sendo anormais e especiais por comparação com os decorrentes dos riscos normais da vida em sociedade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Antero Pires Salvador
específica posição relativa; por prejuízo anormal aquele que não é inerente aos riscos normais da vida em sociedade, suportados por todos os cidadãos, ultrapassando os limites impostos pelo dever
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
sede administrativa o pedido de apoio por parte de familiar do menor em risco, ao abrigo do disposto no artigo 13º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 12/2008
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
mesmo é de reputar irreparável ou de difícil reparação, se essa privação puser em risco a satisfação de necessidades pessoais elementares, ou mesmo se determinar um drástico abaixamento do nível