48 resultados
Relator: TELES PEREIRA
condições, independentemente do benefício da prioridade, a um dever geral de cuidado na condução que não é afastado por esse benefício da prioridade de passagem, não se configurando este como ... determine uma prevalência da culpa do condutor que desconsiderou a regra básica da prioridade de passagem do outro veículo, não deixa de suportar uma atribuição residual de culpa
Relator: SILVA RATO
prioridade de passagem numa ponte, concedida aos veículos que circulam num determinado sentido, pressupõe a simultaneidade de chegada à zona da ponte por parte dos veículos que abordam a ponte
Relator: CORREIA PINTO
No contexto do disposto no art.º 134º, n.º 1, do
Relator: FERNANDO CHAVES
I) No caso dos autos, estando em causa apenas um procedimento destinado
Relator: PAULO GUERRA
O agente provocador convence outrem à prática do crime, determina-lhe a
Relator: CARLOS GIL
1. O aditamento factual incidente sobre os pressupostos da ilicitude do facto
Relator: TELES PEREIRA
I – É sabido que o Legislador, seguindo uma técnica que já vinha
Relator: HELENA MELO
1. . O prazo de prescrição do Fundo de Garantia Automóvel sub-rogado
Relator: TELES PEREIRA
I – Dado o carácter consensual (não formal) da venda de um veículo
Relator: EDUARDO MARTINS
O disposto no art.º 141º, n.º 1, do C. da
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Usando a recorrente do prazo alargado de 40 dias, ao abrigo
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Decreto n.º 31-A/2012 Artigo 12.º Mandato de 31 de
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O relatório do exame ao sangue da vítima assume a força
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 Número 220 ÍNDICE
Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras
Aviso n.º 165/2012 Montenegro, 9 de março de 2012. Por ordem
Decreto-Lei n.º 240/2012 1962 . . . . . . . . . . . . . 14,38 15 15,84 16
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1 - A decisão proferida no despacho saneador, transitada em julgado, que aprecia