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Relator: Antero Pires Salvador
componente lectiva do horário do docente corresponde ao número de horas leccionadas e abrange todo o trabalho com a turma ou grupo de alunos durante o período ... leccionação da disciplina ou área curricular não disciplinar. 2 . A componente não lectiva do pessoal docente abrange a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
quadro do serviço diplomático e do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros não é idêntica à dos docentes recrutados e contratados para o desempenho de funções
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Professor Universitário que sistematicamente não convidou o docente avaliando para acções de formação, anunciou abandonar o Conselho Científico caso aquele docente o passasse a integrar, e tomou outras atitudes coerentes ... estritamente técnica, negativa, sem que se demonstre a intervenção de factores subjectivos, designadamente inimizade pessoal, nessa avaliação. 6. Padece do vício de forma, por falta de fundamentação a deliberação
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
interesse pessoal e direto no acesso à informação administrativa requerida, relativa a elementos que integram os procedimentos de avaliação de desempenho de outros docentes, seus colegas, tendo direito
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os vícios do artigo 410º, nº 2 do Código de Processo
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A alteração da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação ou
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- Numa hierarquia de valoração da prova pericial, os pareceres técnico-científicos
I SÉRIE Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Número 250 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-B/2012 das ações, nem
408/89, de 18 de Novembro, contém normas específicas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Lei n.º 66/2012 do trabalhador-estudante. de 31 de dezembro Artigo
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31
Portaria n.º 408/2012 1. A presente portaria cria uma nova modalidade
Segura, educação e ciência, tendo em atenção os meios humanos realizando a formação de pessoal docente e não docente e materiais mobilizados em cada caso, podendo ainda ser na área
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras
obtém-se maior estabilidade no exercício das funções biente; contraordenações ambientais; regime de prevenção docentes, sem afetar as necessidades de gestão da rede. e controlo de acidentes graves e regime ... Nessa conformidade, o procedimento concursal de re- controlo integrados da poluição (PCIP); crutamento do pessoal docente do ensino português no 5.6 — Legislação relativa às componentes ambientais estrangeiro passa
Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Nos termos do artigo 824º do CPC, na redacção dada pelo Decreto