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Relator: JORGE JACOB
caso, resultando manifestamente, não de um sentido e sincero arrependimento, mas da expectativa de minorar as consequências penais da sua actuação, revestindo-se, por essa razão, de nulo valor atenuativo
Relator: CARVALHO GUERRA
1. A culpa em matéria rodoviária não se cinge apenas à violadora
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O estabelecimento de dança é ruidoso, por natureza. 2– O barulho
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Os antecedentes criminais do arguido e a informação recolhida no Relatório
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Do regime legal traçado no art. 49.º do C.Penal e
Relator: ISABEL VALONGO
No caso, considerando os factos relativamente aos meios utilizados pelo arguido na
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A deficiente gravação das declarações em audiência constitui nulidade, sujeita ao
Cash pooling
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Quanto ao dano morte, considerando que a vítima tinha à data
Relator: CARLOS MOREIRA
I- Por força dos dos princípios da substanciação, do dispositivo e da
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
entidades represen- Aéreos Portugueses, SGPS, S. A.,e da TAP — Transportes tativas do setor, minorando a participação governamental Aéreos Portugueses, S. A., de acordo com o âmbito
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2012 Através do Decreto-Lei
DIRETIVA 2012/29/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 Número 220 ÍNDICE
designadamente pelo Decreto do Presidente da República n.º 133/2012, de segurança jurídica, importa minorar com a aprovação publicados no Diário da República, 1.ª série
Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
Relator: SILVA RATO
1 - Na acção para resolução do contrato de arrendamento rural com fundamento
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE
Portaria n.º 338/2012 A presente portaria entra em vigor no dia