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Relator: LUÍS RAMOS
Subjacente à concessão da liberdade condicional facultativa quando apreciada aos dois terços da pena, estão exigências de prevenção especial (prescindindo das necessidades de prevenção geral), onde se incluem as concretas
Relator: PAULO GUERRA
1. Não constitui depoimento indirecto - portanto, não enquadrável no art.º 129º
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A fase preliminar do julgamento, ou dos atos preliminares do julgamento
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. O n.º2 do art. 8.º da Lei 5/2008, de
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase
Relator: PAULO GUERRA
Até à entrada em vigor do Código Penal, na versão de 2007
Relator: PAULO GUERRA
Não é possível a suspensão da execução da pena de prisão por
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
1. As escutas telefónicas, constituindo, embora, um meio de obtenção de prova
Relator: MARIA PILAR
O regime de liberdade condicional, em face dos pressupostos de que depende
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 Número 241 ÍNDICE
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
DIRETIVA 2012/29/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Associada ao tráfico de grandes quantidades de droga está uma organização
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 Número 220 ÍNDICE
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Justificar-se-á a recusa de cumprimento de mandado de detenção
Portaria n.º 338/2012 A presente portaria entra em vigor no dia
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Os processos crime de violência doméstica têm a natureza procedimental urgente, correndo