6 resultados

1. TRE2012-10-30

   286/11.5JAFAR.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   Deve ser punido como autor de um crime de roubo agravado, na

   • ROUBO
   • TENTATIVA
   • MEDIDA DA PENA
2. TRC2012-10-09

   1045/08.8TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • INABILITAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • PROVA PERICIAL
   • RECURSO
3. DR-I2012-06-01

   Diário da República n.º 122

   I SÉRIE Terça-feira, 26 de junho de 2012 Número 122 ÍNDICE

4. DR-I2012-05-01

   Diário da República n.º 100

   I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE

5. DR-I2012-04-01

   Diário da República n.º 78

   I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE

6. DR-I2012-03-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2012

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2012 O Presidente da República