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1. TRC2012-04-24citado por 1

   191/07.0TAACB.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1.- Numa hierarquia de valoração da prova pericial, os pareceres técnico-científicos

   • PROVA
   • PERÍCIA
   • CONSELHO-MÉDICO LEGAL
2. DR-I2012-12-01

   Lei n.º 66-A/2012

   Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro

3. DR-I2012-12-01

   Diário da República n.º 250

   I SÉRIE Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Número 250 ÍNDICE

4. DR-I2012-12-01

   Lei n.º 66/2012

   Lei n.º 66/2012 do trabalhador-estudante. de 31 de dezembro Artigo

5. DR-I2012-11-01

   Decreto n.º 29/2012

   Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras

6. DR-I2012-08-01

   Portaria n.º 263/2012

   Portaria n.º 263/2012 2 — A decisão sobre a exclusão a que

7. DR-I2012-07-01

   Diário da República n.º 129

   I SÉRIE Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Número 129 ÍNDICE

8. DR-I2012-06-01

   Diário da República n.º 122

   I SÉRIE Terça-feira, 26 de junho de 2012 Número 122 ÍNDICE

9. DR-I2012-06-01

   Diário da República n.º 123

   I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE

10. DR-I2012-03-01

    Portaria n.º 88/2012

    Portaria n.º 88/2012 No que respeita a atividade do mergulhador profissional

11. PJ2012-01-01

    Recomendação n.º 19/A/2012

    A S. Exa. o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

12. DR-I2012-01-01

    Lei n.º 5/2012

    Lei n.º 5/2012 2 — Os dados podem ser ainda objeto de