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Relator: RUI PEREIRA
nível dos sujeitos, do pedido e da causa de pedir [cfr. o nº 1 do artigo 498º do CPCivil], sendo certo que há “identidade de sujeitos quando as partes são ... mesmas sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica”, “identidade do pedido quando numa ou noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico” e “identidade da causa
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
ambos os processos existir identidade de pedido e de causa de pedir, por em ambas as instâncias o autor assentar o pedido indemnizatório num conjunto de despesas que terá tido ... Não releva a diferença do quantuum indemnizatório peticionado, já que o conceito de identidade de pedido não é coincidente com a de igualdade de pedido, mas antes, com o efeito
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
cumulativamente, se verifique a identidade das partes, do pedido e da causa de pedir. 2 – Inexiste identidade de causas de pedir se numa acção se pede o reconhecimento do direito
Relator: ISABEL ROCHA
segunda decisão, a fim de evitar que o órgão jurisdicional, duplicando as decisões sobre idêntico objecto processual, contrarie na decisão posterior, o conteúdo da decisão anterior; III- Ao contrário ... excepção do caso julgado, a autoridade do caso julgado não pressupõe a tríplice identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir
Relator: ANA BACELAR CRUZ
pedido respetivo vier a revelar-se fundado –, na situação dos autos, a improcedência da acusação penal não podia deixar de arrastar consigo o pedido de indemnização civil, face à identidade
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
substanciação: aquela cobre a pretensão do autor, delimitada em função da causa de pedir, e não já o raciocínio lógico que a sentença seguiu para dirimir o litígio. II – Daí ... mesma questão concreta, de direito ou de facto. III – Não se verifica identidade de pedido e causa de pedir entre uma acção em que o trabalhador pediu a declaração
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
caso julgado quando não existe identidade da causa de pedir e do pedido. II – E esta falta de identidade acontece quando o recorrente extravasa na acção intentada em 2º lugar
Relator: CARLOS GIL
exercido, não importa alteração da causa de pedir. 2. Na ampliação da causa de pedir e do pedido pressupõe-se uma identidade qualitativa da causa de pedir e do pedido
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
idênticos aos desta e se dirige ao mesmo destinatário, limitando-se a repetir essa decisão, perante pressupostos de facto e de direitos idênticos. 2. Para a acumulação de pedidos
Relator: João Beato Oliveira Sousa
2392/10.4BEPRT, entretanto caducada, ainda que ambas as providências se apresentem como idênticas em termos de sujeitos, pedido e causa de pedir.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: CARLOS MARINHO
quadro de litispendência o curso, em tribunal estrangeiro, de acção caracterizada pela identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir, excepto se regime distinto resultar de normas de Direito Internacional
Relator: ISABEL ROCHA
decisão quando a mesma não for susceptível de recurso ordinário. V- A causa de pedir não é a norma da legal invocada pela parte que deduz a pretensão, mas antes ... núcleo essencial dos factos integradores das várias normas concorrentes. Assim, só haverá identidade de causa de pedir se for alegado na primeira acção o mesmo núcleo essencial de factos
Relator: ISABEL ROCHA
decisão quando a mesma não for susceptível de recurso ordinário. V- A causa de pedir não é a norma da legal invocada pela parte que deduz a pretensão, mas antes ... núcleo essencial dos factos integradores das várias normas concorrentes. Assim, só haverá identidade de causa de pedir se for alegado na primeira acção o mesmo núcleo essencial de factos
Relator: JUDITE PIRES
excepção de caso julgado pressupõe uma tríplice identidade entre duas acções - de sujeitos, de pedidos e de causas de pedir -, com os contornos definidos pelo artigo 498º do Código
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
obtenção de indemnização resultante dos prejuízos emergentes dessa rescisão contratual. 2. Há identidade de causa de pedir, quando a pretensão deduzida nas duas acções procede do mesmo facto jurídico concreto
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
proferida. II – A repetição de uma causa pressupõe a verificação, cumulativa, de identidade dos sujeitos, do pedido e da causa de pedir em ambas as acções. III – Não se verifica
Relator: FREITAS NETO
tríplice identidade entre as causas, quanto aos sujeitos, efeito jurídico visado (pedido) e facto jurídico-fundamento (causa de pedir), nos moldes definidos nos quatro números do artigo ... pedir e no mesmo pedido. 5. A qualidade jurídica da parte é o critério decisivo de que o julgador tem de partir para aferir da respectiva identidade, como
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Verifica-se a identidade de sujeitos entre duas acções, desde que as partes sejam as mesmas sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica, resultando indiferente “que seja ... caso julgado, para cuja verificação é necessário que ocorra a identidade tríplice (de sujeitos de causa de pedir e do pedido), a autoridade do caso julgado pode funcionar independentemente
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
recurso, assim como pode um réu demandado, em idêntica coligação, por vários autores e condenado em todos os pedidos, impugnar a decisão apenas relativamente a alguns deles, conformando
Relator: HENRIQUE ANTUNES
contradição de casos julgados, seja material ou simplesmente formal, exige uma relação de identidade – ou ao menos de prejudicialidade – entre o objecto das decisões transitadas em julgado. III - Da extinção ... restituição provisória da posse absolve do pedido o requerido, declarado, por decisão anterior parte legítima, não viola, por ausência de identidade do objecto, o princípio da extinção ou do esgotamento