TRGcitado por 2
546/06.7TBAMR.G1
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A prática de uma contra-ordenação no exercício da condução não
22 resultados
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A prática de uma contra-ordenação no exercício da condução não
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado
Relator: JORGE JACOB
I - Chamar a alguém atrasado mental é manifestamente ofensivo, para mais tratando
Relator: CRUZ BUCHO
No caso de concurso de contraordenações, a liquidação da coima pelo mínimo
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Impugnada a matéria de facto, embora à Relação compita a formação
I SÉRIE Sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 Número 251 ÍNDICE
disputem competições desportivas de na- propostas de matérias a serem apreciadas pela Comissão tureza profissional, bem como o presidente das respetivas Permanente, para e no ano seguinte. ligas profissionais, constituídas ... atividades do n) O presidente da Associação de Jogadores de Futebol Conselho, tem a seguinte composição: Não Profissional; a) O presidente do Plenário, que preside; o) O presidente da Confederação
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
Para o efeito de cumprimento do ónus de especificação do art. 412
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.- Lesionando-se o autor ( enquanto jogador de uma equipa) num torneio
clínico é composto por um presidente (médico) e três vogais (médico, enfermeiro e outro profissional de saúde), todos a exercer funções no ACES. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA pela manutenção ... Desporto de Portugal e a petáculos desportivos realizados em recintos desportivos. Federação Portuguesa de Futebol. Volvidos 20 anos, e após diversas alterações introduzi- Assim: das no texto, importa considerar
Portaria n.º 338/2012 A presente portaria entra em vigor no dia
Relator: PAULO AMARAL
I- A pensão de alimentos devidas a filhos pode ser alterada em
Relator: JORGE JACOB
A correspondência entre os factos constantes da acusação e os factos constantes
Relator: JORGE DIAS
1.- Pese embora a ponderação da aplicação do regime penal especial para
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I - Estando em causa uma relação jurídica cuja execução perdurou desde 1
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Nos crimes de tráfico de estupefacientes, o produto estupefaciente detido ou
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) A liberdade de opinião não é absoluta. Havendo “interesse público”, a
Relator: ISABEL ROCHA
I - Fora dos casos previstas no n.º 1 do art.º
Relator: ISABEL ROCHA
I - Fora dos casos previstas no n.º 1 do art.º
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
A verificar-se a prescrição a mesma não teria como consequência a