9 resultados

1. TRC2012-11-21citado por 1

   4/07.2TAPNH.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A alteração da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação ou

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • CRIME CONTINUADO
2. DR-I2012-12-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2012

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2012 Através do Decreto-Lei

3. TRG2012-10-25

   280998/11.7YIPRT.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I – No contrato de consórcio, nos termos do que dispõe o artº

   • CONTRATO DE CONSÓRCIO
   • DESPESAS
4. DR-I2012-10-01

   Declaração de Retificação n.º 57/2012

   Declaração de Retificação n.º 57/2012 deve ler-se: Nos termos das

5. DR-I2012-08-01

   Portaria n.º 261/2012

   Portaria n.º 261/2012 de 29 de agosto Sob proposta dos órgãos

6. DR-I2012-08-01

   Diário da República n.º 157

   I SÉRIE Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Número 157 ÍNDICE

7. TRC2012-05-23

   33/07.6PEVIS.C1

   Relator: JORGE JACOB

   A correspondência entre os factos constantes da acusação e os factos constantes

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
8. DR-I2012-05-01

   Declaração de Retificação n.º 27/2012

   Declaração de Retificação n.º 27/2012 Nos termos das disposições conjugadas da

9. DR-I2012-02-01

   Diário da República n.º 34, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE