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2082/09.0TBBRG.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. É ao autor da lesão (e, consequentemente, à seguradora para quem
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. É ao autor da lesão (e, consequentemente, à seguradora para quem
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
parque de estacionamento licenciado para estacionamento público, localizado em três pisos subterrâneos, para efeitos de IMI, deve ser qualificado como de estacionamento coberto e fechado, quando na sua estrutura edificada ... não disponha de aberturas laterais; 2. Os corredores de acesso aos estacionamentos dos veículos, os nós de acesso aos vários pisos e as escadas e elevadores, todas eles integrantes desse
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
localidade de origem dos táxis, assim como, ao fixar o tipo de regime de estacionamento e a inclusão nas respectivas escalas. V. Atribuir a competência ao Director-Geral de Transportes ... Terrestres para fixar, por despacho, o regime relativo a “contingentes especiais e regimes de estacionamento” em relação ao serviço de transporte em táxis no Aeroporto da Madeira, nos termos
Taxas - Arrendamento de lugares de estacionamento
Direito à dedução – Lugares de estacionamento
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
peritos na comissão de 2.ª avaliação elaborem qualquer laudo; 5. Os lugares de estacionamento em centro comercial integram as áreas brutas dependentes das respectivas fracções autónomas, sendo acessórias relativamente
Relator: MANSO RAÍNHO
I- Não se pode considerar como facto inopinado para o condutor de
Relator: MOREIRA DO CARMO
desenvolvido pelo expropriado. 7. Se o PDM permite a construção de caves, destinadas a estacionamento, abaixo da cota da soleira, o normal é o aproveitamento para garagens/arrumos, devendo tal custo
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
mantendo no essencial as áreas do imóvel, se preveja “criação” de 06 lugares de estacionamento em que 02 ficavam no logradouro e os restantes 04 lugares ficavam situados no interior
Relator: ALBERTO RUÇO
estacionamento de um veículo articulado a ocupar dois terços da meia faixa de rodagem constitui uma condição integrante do nexo de causalidade que conduziu a um embate na sua traseira
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
para o reboque de um tractor, ao ver este (e respectivo reboque), que estava estacionado, começar inopinadamente a deslocar-se, saltou para a cabine do tractor com o intuito