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Relator: ALBERTO RUÇO
postes e linhas eléctricas que passam pelo seu prédio, quer quando pretende ampliar um edifício existente, quer mesmo nos casos em que visa construir um edifício novo ou ampliar ... diverso do prosseguido até então. 2. Quer se trate de construir ou ampliar edifícios, quer de executar outro tipo de actividade apropriada à optimização da exploração dos prédios, como
Relator: JORGE TEIXEIRA
existência de uma perigosidade da anomalia como, por natureza, será o ruir do edifício ou outra obra. III- No entanto, a presunção de culpa do lesante, não pode ignorar ... Assim, para que exista uma presunção de culpa do proprietário ou possuidor de edifício ou outra obra que ruir, no todo ou em parte, necessário se revela que o lesado
Relator: FREITAS NETO
constituída por usucapião constata a presença dos requisitos de uma posse usucapível relativamente ao edifício e suas unidades, em moldes semelhantes aos do exercício de uma propriedade horizontal, bastando
Relator: JORGE TEIXEIRA
existência de uma perigosidade da anomalia como, por natureza, será o ruir do edifício ou outra obra. III- No entanto, a presunção de culpa do lesante, não pode ignorar ... Assim, para que exista uma presunção de culpa do proprietário ou possuidor de edifício ou outra obra que ruir, no todo ou em parte, necessário se revela que o lesado
Relator: CARVALHO MARTINS
para todos aqueles que possam vir a achar-se em contacto com o edifício construído. 3.- Na emergência do disposto no art. 483 CC (responsabilidade por factos ilícitos - princípio geral
Taxas - Serviços de gestão integrada de edifícios, incluindo fornecimento de bens alimentares e bebidas
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
condições necessárias à sua utilização, que determinou a queda da cobertura e telhado do edifício e a total destruição do 1º andar – e não sendo sequer tecnicamente aconselhável a recuperação ... edifício – não pode o senhorio ser obrigado a fazer as obras de reconstrução do edifício que seriam necessárias para repor a situação anterior e a aptidão e funcionalidade do locado
Relator: CARLOS MOREIRA
fruição, deve ter-se por verificada a ilisão e, assim, a parte do edifício em causa integrante da propriedade exclusiva da fração daquele
Relator: MANSO RAÍNHO
Viola os ditames da boa fé quem deixa chegar praticamente à ruína o edifício onde se insere o locado (ademais sabendo que se trata de edifício deveras antigo, a demandar
Relator: MANUEL BARGADO
existência de um estabelecimento comercial exige, nomeadamente, a existência nas escadas do edifício de faixas antiderrapantes (cfr. o ponto 2.4.3 - 5) do Anexo ao Decreto-Lei nº 163/2006 ... Agosto, que aprova o regime de acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público). IV – Tendo-se provado que a autora escorregou nas escadas e que os degraus destas
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
elementos de separação de quartos ou zonas de estar e zonas comuns do edifício, os sons aéreos horizontais e verticais se encontram em situação não regulamentar com fraco comportamento acústico
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
subjacente a ideia de que se trata de terrenos que sejam contíguos fisicamente aos edifícios incorporados no solo. Não se atende a um “critério funcional” de “parte componente
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
ficavam no logradouro e os restantes 04 lugares ficavam situados no interior do edifício numa área designada de garagem, solução essa que nem formal nem materialmente poderá ter-se como
Relator: José Augusto Araújo Veloso
exploração do estabelecimento industrial; II. O processo de alteração de licença de utilização do edifício destinado a armazém, onde se pretende ver a funcionar a carpintaria, a correr junto
Relator: TERESA DE SOUSA
fixa o limite do número de pisos, tem em vista a cércea do edifício, Ou seja, o valor máximo que é permitido em altura numa determinada zona, excluindo as caves
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
acção judicial visando a eliminação de defeitos de construção das partes comuns de um edifício é mais do que um acto de administração ordinária, não estando, por isso, no âmbito
Relator: RUI PEREIRA
constantes do projecto [terreno com 6.720 m2, sendo a área bruta de implantação do edifício de 3.205 m2], aquele índice excede o admitido, sendo de 0,47, o acto
Relator: CARLOS MOREIRA
fundamento, entre outros, de que tal reparação – atinente, vg. a pilar estrutural de edifício - se revelava, em princípio, impossível, se o autor não alegou, na pi., o modo de efetivar
Relator: ISABEL ROCHA
económico normal da área de implantação e do logradouro não depender da demolição dos edifícios ou das construções, a indemnização pela expropriação corresponde ao somatório dos valores do solo
Relator: SÍLVIA PIRES
deste artigo. V - Contudo, se as fracções que integram o edifício (em causa) tiverem por destino a habitação, é possível configurar nesta situação uma relação de consumo, o que determina