8 resultados nos descritores e sumários · 187 no texto integral
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
Quando ocorra mudança de categoria durante o exercício do cargo dirigente, o tempo de serviço prestado nessas funções e que tenha sido contado para provimento na última categoria profissional ... para reconstituição da carreira. II – Se o recorrente, na pendência do exercício de funções dirigentes, iniciadas em 1 de Julho de 2000, ascendeu, por efeito de concurso
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
49/99, de 22 de Junho (Estatuto do Pessoal Dirigente) e no Despacho conjunto n.º 625/99, de 13 de Julho. 2_Para efeitos do art.306 do CC o prazo
Relator: TERESA DE SOUSA
Recorrente não foi penalizado pelo exercício das suas funções de dirigente sindical, mas antes pelo desvio funcional, em que incorreu na sua qualidade de agente policial, de quem se espera ... afectar gravemente a dignidade e o prestígio da própria PSP, já que, apesar de dirigente sindical, o Recorrente não deixa de ser um elemento integrado numa força de segurança hierarquizada
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Código de Trabalho. XI. Para efeitos do operar da prescrição o conhecimento pelo dirigente máximo do serviço tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação de modo
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação, de modo
Relator: RUI PEREIRA
Governo a autorização para – no âmbito da administração central, precedendo parecer fundamentado do dirigente máximo do serviço em causa – o exercício, pelos funcionários e agentes, de actividades privadas em acumulação
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
artº 4 do ED [DL 24/84] apenas se inicia quando o dirigente máximo do serviço [que é quem tem competência para ordenar a instauração do procedimento] toma conhecimento do circunstancialismo
Relator: José Augusto Araújo Veloso
exercício de um poder predominantemente discricionário atribuído por lei aos avaliadores, CCA, e dirigente máximo do serviço. Ao tribunal não compete substituir essa avaliação, feita por quem a devia fazer