AT-IV
Informação vinculativa n.º 1719
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Sujeito passivo misto
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Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Sujeito passivo misto
Entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública
Enquadramento - Serviço de apoio domiciliário em diversas áreas
Auxiliares de acção médica – Isenções - Exclusão da aplicação da isenção prevista no
Taxas - Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação
Isenções - Prestações de Serviços Médicos – Refacturação – Redébito - Localização de operações.
Prestação de serviços médicos no âmbito da medicina do trabalho.