TCASsó sumário
04913/11
Relator: PEDRO VERGUEIRO
determinada actividade e não com a qualidade do titular dessa actividade, ou seja, a partir do momento em que a Sociedade entretanto constituída assume o controlo de tal actividade
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Relator: PEDRO VERGUEIRO
determinada actividade e não com a qualidade do titular dessa actividade, ou seja, a partir do momento em que a Sociedade entretanto constituída assume o controlo de tal actividade
Relator: PEDRO VERGUEIRO
forma a que os interessados possam controlar a conformação regulamentar com a lei habilitante. VII) Os actos regulamentares, praticados no exercício da actividade administrativa genericamente regulada pelos artigos 114º
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
âmbito das suas atribuições de controlar o acesso à profissão, pode e deve avaliar a capacidade profissional dos candidatos à inscrição, pois essa actividade inclui-se entre as suas atribuições
Relator: PAULA DO PAÇO
distância, o legislador consagrou a proibição da utilização desses meios com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador (artigo 20º, nº1 do Código Trabalho 2003). II- Contudo, existem ... segurança de pessoas e bens ou, quando particulares exigências, inerentes à natureza da actividade profissional o justifiquem- nº2 do artigo 20º. III- Se o Tribunal da Relação, em anterior Acordão
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
previsão da norma, legal ou regulamentar, que determine o dever de adoptar determinado comportamento (activo). ii) A não adopção do comportamento normativamente pré-determinado pelos sujeitos passivos do dever ... Abril de 1968 – não resulta qualquer obrigação para o ora Recorrido de controlar e/ou evitar a saída dos doentes. IV – No domínio dos serviços de saúde a “prudência comum” mais
Relator: TERESA DE SOUSA
necessário à promoção e acompanhamento técnico de manifestações artísticas” a desenvolver no âmbito das actividades do Instituto; II - Tal pessoal podia, de acordo com o mesmo preceito, ser admitido ... Autora), cujo contrato individual de trabalho foi celebrado “para exercer funções de planeamento e controlo financeiro das manifestações artísticas a serem desenvolvidas no âmbito do IPAE”; IV - Ao postergar
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
despedimento colectivo, o assessor desempenha no processo funções que cabem, genericamente, no âmbito da actividade própria de perito: trata-se de uma pessoa especialmente qualificada na matéria para ... apurar que as funções da trabalhadora giravam em torno do controlo aduaneiro em geral e supervisão e controlo financeiro da empregadora, lidando com o tratamento de cerca de 28.000 veículos
Relator: SÍLVIA PIRES
771º do C. P. Civil, sendo usualmente classificados em três categorias: - relativos à actividade material do juiz; - relativos à situação das partes; e - relativos à formação do material probatório ... reclamação para a conferência, uma vez que este meio processual está apenas previsto para controlar as decisões do relator nos recursos ordinários e não daquelas por si proferidas em acções